terça-feira, 4 de maio de 2010

Receita Federal e os Atrasados do IRPF

O fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, encerrado no dia 30 de abril, não significa que o contribuinte que não enviou suas informações a tempo não possa mais prestar contas com o fisco. Desde ontem, a Receita Federal disponibilizou em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) uma nova versão do programa gerador do documento para aqueles que ainda não cumpriram suas obrigações.

O programa já gera a notificação da multa por atraso na entrega e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento. A multa mínima para quem perdeu o prazo é de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, sendo cobrado 1% a cada mês de atraso. Quem tiver restituição a receber terá esse valor descontado do reembolso. Caso a quantia mínima da multa seja maior do que os valores que devem ser devolvidos ao contribuinte, este pagará a diferença à Receita Federal. Além da penalização, quem não enviou as informações também corre o risco de entrar para a lista de CPFs irregulares. "Por isso, é importante que, mesmo fora do prazo, o contribuinte envie a declaração", explica Ademir Gomes de Oliveira, superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul.

Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e necessitam fazer uma retificação também terão que baixar a nova versão. Quem não preencheu os dados completamente por falta de documentos ou outro motivo, mas cumpriu o prazo, pode fazer a correção, mas deve ficar atento à opção escolhida. Caso o declarante tenha optado pelo modelo simplificado, não poderá mudar para o completo, ou vice-versa, na hora da retificação.

A correção pode ser feita não só para o IRPF de 2010, ano base 2009, mas também podem ser feitas correções nas declarações de anos anteriores. O contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar as informações, segundo a Receita Federal. Para a transmissão da declaração retificadora, deve ser informado o número do recibo de entrega da declaração anterior.

De acordo com Oliveira, muitas declarações já foram processadas, e os contribuintes que entregaram suas informações há mais tempo já podem consultar o extrato para saber se caíram na malha fina ou se terão suas restituições confirmadas. Caso a Receita informe que há alguma pendência na declaração, deve-se fazer a retificação para receber a restituição, se for o caso. No entanto, se a declaração estiver na malha fina e o contribuinte acreditar que não há correções a fazer, é necessário esperar a comunicação da Receita Federal, que normalmente pede que o contribuinte leve documentos de comprovação de deduções ou de fontes pagadoras a uma unidade do órgão.

No Brasil, até a meia-noite do dia 30 de abril, foram entregues 24.678.741 declarações, superando as expectativas da Receita, que eram de 24 milhões. Já no Rio Grande do Sul, 1.876.973 gaúchos enviaram suas informações ao fisco dentro do prazo. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho e o último no dia 15 de dezembro. A prioridade é para os idosos e para quem entregou no início do prazo e pela internet, caso não haja qualquer pendência.
Fonte: Jornal do Comércio.

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