segunda-feira, 21 de junho de 2010

Presidencia da República

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de junho de 2010

Decreto de 18.6.2010 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santo Estevão, Milagres, Irajuba, Poções, Vitória da Conquista e Encruzilhada, no Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação das Bases de Serviços Operacionais.

Decreto de 18.6.2010 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.779.612.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 18.6.2010 - Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União

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