Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República

13 de julho de 2010

Decreto nº 7.230, de 12.7.2010 - Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Decreto nº 7.229, de 12.7.2010 - Acresce parágrafo único ao art. 48 do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Decreto de 12.7.2010 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Portal do Paraíso”, situado no Município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 12.7.2010 - Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.